A Prefeitura de Campinas informou à CBN Campinas que está analisando os impactos da Lei do Descongela depois de receber uma indicação da vereadora Fernanda Souto (PSOL).  

A parlamentar pediu que a administração determine o pagamento retroativo de direitos suspensos durante a pandemia da Covid-19, como quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio. Esses benefícios ficaram congelados por 583 dias na contagem do tempo funcional. 

Segundo a vereadora, a suspensão trouxe prejuízos aos servidores, inclusive aos que atuaram na linha de frente durante a crise sanitária.  

A administração municipal disse que as secretarias envolvidas estão estudando a legislação federal para definir como aplicar a medida. 

A Lei Complementar 226, sancionada pelo presidente Lula em 12 de janeiro, autoriza o pagamento retroativo de benefícios como quinquênio e licença-prêmio, que ficaram suspensos entre maio de 2020 e dezembro de 2021, durante o estado de calamidade da pandemia.