O Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas recebeu, nesta quinta-feira (29), a primeira audiência pública sobre a construção do sistema adutor (SAR) das barragens de Pedreira e Duas Pontes.
O encontro reuniu representantes da Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos (SPI), de empresas de saneamento e entidades da sociedade civil, que debateram a proposta de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a obra.
O novo sistema, composto por três tramos de tubulações (Oeste, Centro-Sul e Central) tem custo calculado em R$ 311 milhões.
Juntos, eles devem levar a água das barragens de Pedreira e de Amparo a uma população de cerca de 5,5 milhões de habitantes nas cidades que integram as bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Segundo o Consórcio PCJ, a obra é uma demanda antiga para regularizar as vazões dos rios Camanducaia e Jaguari com mais 17 m³/s.
O vereador de Campinas, Wagner Romão (PT), criticou o fato de a obra das barragens ser paga pelo contribuinte paulista, mas o acesso à água bombeada dos reservatórios ser taxado para as cidades beneficiadas, como Campinas.
Wagner Romão cobrou a diminuição do tempo de contrato proposto pelo Governo do Estado, proposto para 30 anos, e que as decisões sobre a regulação do sistema adutor não sejam tomadas antes da renovação da outorga do Sistema Cantareira, no ano que vem.
“Inevitavelmente vai ter um aumento da tarifa, pro cidadão e pra cidadã aqui de Campinas. Acho que essa é a principal preocupação. Quer dizer: na nossa visão, não há motivo para que o Governo do Estado tenha que contratar uma empresa, indo contra a própria perspectiva da outorga que está vigente e que vai ser renovada no ano que vem, para privatizar a água. A operação desses reservatórios que estão sendo criados com o investimento do poder público. Do próprio Estado de São Paulo”, declarou.
A preocupação sobre a taxação da água bombeada pelas adutoras também foi externada por representantes do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amparo). Eles questionaram os benefícios práticos do sistema adutor para as cidades à montante, ou seja, no fluxo contrário dos rios, como é o caso de Amparo.
O prefeito da cidade, Carlos Alberto Martins (MDB), também cobrou detalhes sobre como Amparo vai ser remunerada por permitir a construção de uma das barragens.
“Porque o Governo do Estado não pode chegar com o pacote pronto. Ele tem que, antes de fechá-lo, discutir com a população. A gente está muito esperançoso que não haja surpresas ruins para os municípios que vão se beneficiar dessa represa. Até atrásra, também, ninguém falou nada do uso e ocupação do solo de Amparo. Eu tô bem quietinho, por enquanto, porque ainda não começou a funcionar. Por exemplo: estão usando uma área gigantesca do município e qual é a remuneração que Amparo precisa ter pelo uso e ocupação do solo? É uma coisa natural, artigo 30 da Constituição”, afirmou.
A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para construir e operar o futuro sistema adutor por meio de concessão também foi criticada pelos participantes da audiência pública.
O ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreo, pontuou que uma autarquia estadual como a SP Águas não poderia ter autonomia para gerenciar um leilão e um contrato de um rio federal.
“Então a ANA, inclusive no meu tempo, permite que para uma gestão local, o DAEE que atrásra é SP Águas, possa emitir outorgas, mas ele não pode emitir o contrato, porque o contrato transforma a água em propriedade durante o tempo de vigência daquela concessão. Então eles estão usurpando o direito que a ANA deu. A ANA deu um direito de uma outorga e eles estão usando para contratos, sendo que a lei garante que, no caso de concessão para água bruta, isso permaneça no âmbito da ANA”, observou.
Já o secretário-executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, defendeu a conclusão das obras das barragens, e afirmou que os termos apresentados pela atual gestão do Governo do Estado foram mencionados desde a decisão pela retomada da construção dos reservatórios. Segundo ele, estudos demonstram a urgência de colocar as barragens e o sistema adutor em operação.
“Estudos do Consórcio e do DAEE desde 1992 já indicavam a necessidade da construção de três reservatórios. Esses dois e um do Piraí, em Salto, que também está em obras. E esses reservatórios são apenas para garantir a demanda desse crescimento. Se essas obras não forem concluídas, nós até 2035, o horizonte do nosso plano de bacias, estaremos passando muita sede”, alertou.
O anfitrião da audiência pública foi o diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Edgard Benozatti, que representou a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Ele garantiu que a gestão da água das barragens e do sistema adutor vai seguir sob responsabilidade da agência estadual SP Águas.
Benozatti defendeu que o modelo proposto pelo governo paulista simplifica e facilita a fiscalização sobre as responsabilidades dos vencedores da concessão.
Ele afirma que a regulação de contratos vai ficar a cargo da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), e a regulação setorial para a SP Águas.
“Nós estamos fazendo as obras, e aí o Estado teria que fazer novas licitações para fazer a operação dessas barragens. Assim como a gente teria que fazer novas licitações para passar para o privado a construção das adutoras, e depois uma nova licitação para a operação. A gente está, meramente, ao invés de fazer 20 ou 30 contratos separados da operação de uma barragem, construção de outra, eu estou centralizando tudo em um contrato único e, com esse contrato único, consigo alinhar incentivos. O operador que vai construir esses tramos, também vai operá-los pelos próximos 30 anos. Ele vai construir com alta qualidade, ele vai querer terminar a obra antes porque ele começa a receber antes. Dentro de um contrato de concessão, diferentemente de outros tipos, eu tenho indicadores de desempenho, eu tenho penalidades. Se ele não entregar a água com a qualidade que eu mandei, se ele estiver desperdiçando água, ele vai ser punido no bolso e ele vai arrumar”, argumentou.
A proposta de concessão do sistema adutor não inclui as barragens de Pedreira e de Amparo, de custo estimado de R$ 1,6 bilhão.
Hoje, o reservatório de Pedreira tem 58% das obras concluídas, e o de Duas Pontes, em Amparo, 74%. A previsão é de que as obras sejam entregues em meados do 2º semestre deste ano.
Além dos três tramos do sistema adutor, o projeto prevê a construção uma unidade de tratamento do Rio Camanducaia, com o objetivo de retirar o elemento químico Fósforo que compromete a qualidade da água.
Uma pequena central hidrelétrica também foi incluída nos planos. Segundo o Governo do Estado, ela poderá amortizar os custos de operação do vencedor da concessão.
O ciclo de debates inclui a consulta pública, que recebe sugestões até o dia 10 de fevereiro pelo e-mail segurancahidricasarpcj@cpp.sp.gov.br; e uma segunda audiência pública, no dia 2 de fevereiro, às 10h, pela internet.
A minuta do edital de concessão do Sistema Adutor deve ser publicada no segundo trimestre.
Já o leilão e a assinatura do contrato são projetados para o terceiro trimestre de 2026, com início das operações no trimestre seguinte. O pregão vai escolher aquele que oferecer o menor valor para a construção e a operação.
