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Governo discute incluir outros aeroportos na concessão de Viracopos

O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou que discute a inclusão de outros aeroportos na concessão de Viracopos, em Campinas. A informação foi confirmada nesta terça-feira. A ideia é colocar

Governo discute incluir outros aeroportos na concessão de Viracopos
Foto: Thalita Souza/ CBN Campinas

O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou que discute a inclusão de outros aeroportos na concessão de Viracopos, em Campinas. A informação foi confirmada nesta terça-feira. A ideia é colocar seis aeroportos do Norte e do Nordeste no mesmo acordo. As conversas acontecem em uma comissão criada pela Procuradoria junto à Agência Nacional de Aviação Civil. 

A comissão foi formada em outubro do ano passado para tentar resolver a situação de Viracopos por meio de um acordo entre o governo e a concessionária. A medida veio depois do fim do processo de relicitação. 

Os aeroportos que fazem parte das negociações ficam em Tarauacá, no Acre; Barcelos, Itacoatiara e Parintins, no Amazonas; Itaituba, no Pará; e Guanambi, na Bahia. 

A concessionária não comentou porque as tratativas correm sob sigilo. A Anac foi procurada e ainda não respondeu. 

O processo de relicitação de Viracopos travou porque o prazo legal para publicar o edital venceu em junho de 2025. O impasse envolvia o valor da indenização que a Anac deveria pagar à concessionária pelos investimentos e possíveis ressarcimentos. O Tribunal de Contas da União pediu uma auditoria, que nunca foi concluída. 

Viracopos enfrenta dificuldades financeiras desde 2017. Naquele ano, a concessionária pediu recuperação judicial e depois aderiu à relicitação. Mesmo com melhora dos resultados em 2022 e 2023, o Tribunal de Contas não validou a solução consensual. A discussão sobre o valor da indenização foi levada para arbitragem judicial. 

A Anac calculou o ressarcimento em R$ 2,5 bilhões. A dívida total da concessionária chega a R$ 2,88 bilhões. 

A Infraero tem 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre três empresas que formam a concessionária. 

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