Hortolândia informou que foi a primeira cidade da Região Metropolitana de Campinas a aplicar a Lei Complementar 226, sancionada pelo presidente Lula em 12 de janeiro.
A norma autorizou o pagamento retroativo de benefícios como quinquênio e licença-prêmio, que ficaram suspensos entre maio de 2020 e dezembro de 2021, durante o estado de calamidade da pandemia.
O anúncio foi feito na manhã de quarta-feira (21), em reunião no Paço Municipal com representantes do sindicato dos servidores e a secretaria de Administração e Gestão de Pessoal. A prefeitura confirmou que os valores serão incluídos na folha salarial do dia 30 de janeiro.
Segundo a secretaria, o impacto financeiro é de cerca de R$ 232 mil. A equipe iniciou o levantamento individual da vida funcional dos servidores para calcular os pagamentos. A medida beneficia trabalhadores da ativa e aposentados.
O sindicato destacou que, até atrásra, Hortolândia é a única prefeitura da região a garantir esses direitos.