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Hortolândia afirma ser a primeira cidade da região a aplicar Lei do Descongela

Hortolândia informou que foi a primeira cidade da Região Metropolitana de Campinas a aplicar a Lei Complementar 226, sancionada pelo presidente Lula em 12 de janeiro. A norma autorizou o

Lei do Descongela
Foto: Prefeitura de Hortolândia

Hortolândia informou que foi a primeira cidade da Região Metropolitana de Campinas a aplicar a Lei Complementar 226, sancionada pelo presidente Lula em 12 de janeiro.  

A norma autorizou o pagamento retroativo de benefícios como quinquênio e licença-prêmio, que ficaram suspensos entre maio de 2020 e dezembro de 2021, durante o estado de calamidade da pandemia. 

O anúncio foi feito na manhã de quarta-feira (21), em reunião no Paço Municipal com representantes do sindicato dos servidores e a secretaria de Administração e Gestão de Pessoal. A prefeitura confirmou que os valores serão incluídos na folha salarial do dia 30 de janeiro. 

Segundo a secretaria, o impacto financeiro é de cerca de R$ 232 mil. A equipe iniciou o levantamento individual da vida funcional dos servidores para calcular os pagamentos. A medida beneficia trabalhadores da ativa e aposentados. 

O sindicato destacou que, até atrásra, Hortolândia é a única prefeitura da região a garantir esses direitos. 

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