Os cerca de 5 mil moradores residentes do bairro Santa Clara do Lago, entre Campinas e Monte Mor, enfrentam há anos problemas para acessar serviços básicos por conta do impasse territorial onde estão inseridos.

Pelo menos desde 2012, a população alega que luta na Justiça para regularizar a situação do bairro e, desta forma, conseguir saneamento básico, coleta de lixo e até asfalto nas ruas. Um grupo de representantes do bairro se reuniu em protesto, em frente ao Terminal Campo Grande, cobrando pelo serviço de abastecimento pela Sanasa.

A professora Rosiclaire Nunes é uma das moradoras que enfrenta essa situação há anos.

Esse, inclusive, é apontado como um dos principais problemas para a comunidade. Para conseguir ter acesso à água, os moradores precisaram fazer por conta própria poços artesianos. Mas essa alternativa não fornece a água como deveria: tratada, encanada e com pressão suficiente para chegar a todas às torneiras.

A água coletada dos poços é levada para caixas d’água e, além de não ter tratamento com fluoretagem seguindo padrões técnicos, por exemplo, também é armazenada e distribuída de forma precária. Grandes caixas d’água estão espalhadas pelo bairro, mas não são suficientes para toda a população. A coleta até as casas é feita por mangueiras, também improvisadas, que comprometem ainda mais as condições de higiene e potabilidade da água.

O morador Laudo Natel é outro que aguarda pelo abastecimento, mas continua sem respostas.

O abandono também é visto pela quantidade de lixo espalhado pelo bairro. Sem responsáveis pelo asfaltamento, o caminhão da coleta de lixo – que é feito por empresa contratada da Prefeitura de Campinas – não consegue percorrer todas as ruas. A parada é feita em apenas três pontos. Os moradores que conseguem, levam o lixo até esses locais.

Alguns optam por incinerar os resíduos, mas também é possível identificar em diversos pontos do bairro o lixo esparramado por esquinas. Os moradores explicam que a presença de roedores e outros animais peçonhentos, como escorpiões, é frequente por conta da situação.

Anos de espera por regularização fundiária

O bairro foi construído há mais de 50 anos, a partir da compra de lotes de uma antiga fazenda, quando os terrenos passaram a ser divididos. Uma associação de moradores chegou a ser criada para que o processo de regularização fundiária fosse efetivamente feito, mas nada disso andou junto a nenhuma das Prefeituras.

Somente a partir desta regularização o espaço poderá ter acesso oficial a todos os outros recursos como bairro: água e esgoto tratados, asfalto nas ruas e coleta de lixo. O acesso por transporte público já é feito por Campinas, uma vez que o bairro fica mais perto do Terminal Campo Grande do que do Centro de Monte Mor.

Em 2020, a Prefeitura de Monte Mor confirmou à CBN Campinas que o território pertence à cidade. O Executivo informou, à época, que acessou os pedidos feitos pelos moradores, que a solicitação da associação dos moradores foi feita em cartório e que havia pedido a atualização das matrículas e a certidão do valor venal.

Uma estimativa feita na época apontava que o bairro teria ao menos 1.400 lotes, e que os documentos poderiam ser emitidos de forma sucessiva, de quadra em quadra, por se tratar de um número grande de matrículas.

A Prefeitura chegou a esclarecer, ainda em 2020, que após a etapa em cartório, a regularização destravaria as intervenções na área. Disse ainda que uma delas já estaria pronta, a planta da rede de água e esgoto a ser instalada pela Sabesp, responsável pelo abastecimento em Monte Mor.

Novas respostas

Seis anos depois, a CBN questionou novamente os dois municípios sobre o impasse em relação ao bairro. A Sanasa, responsável pelo abastecimento de água em Campinas, informou, em nota, que o Jardim Santa Clara do Lago pertence à cidade de Monte Mor, e que, portanto, a empresa não é responsável pelo abastecimento do bairro.

Já a Prefeitura de Monte Mor disse que acompanha desde o ano passado essa questão específica, e que chegou até a discutir uma alternativa por meio da Sanasa, mas não foi possível dar sequência por uma cláusula de exclusividade firmada em 2024 pela gestão anterior, que impede, neste momento, a atuação direta de outra concessionária na área.

Apesar disso, em nota, a administração afirmou que pediu à Sabesp, responsável pelo abastecimento do município, que comprasse provisoriamente água de Campinas para fazer o abastecimento, algo que, segundo a prefeitura, acontece em outros municípios onde a Sabesp ainda não realiza o abastecimento direto.

A questão da regularização fundiária demora mais tempo. Esse processo é executado por uma empresa contratada pela Associação de Moradores do Jardim Santa Clara do Lago, dentro do Programa REURB. À prefeitura cabe a coordenação, análise técnica e validação legal do processo. A efetivação desse processo só vai acontecer após o cumprimento de todos os requisitos legais, técnicos e jurídicos. Mas ainda não existe um prazo para isso.

A Sabesp também foi questionada se realmente há um plano já preparado para o bairro, mas ainda não houve retorno.