A partir desta quinta-feira (1º), entram em vigor as novas regras para o registro de ciclomotores em todo o país. Circular sem a documentação exigida passa a ser infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além da retenção do veículo.
As mudanças fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023, que define normas para circulação, registro e uso de equipamentos de segurança desses veículos.
A obrigatoriedade do registro vale em todo o Brasil, mas o procedimento é realizado pelos Detrans estaduais, podendo variar conforme a regulamentação de cada estado.
De acordo com o Contran, é considerado ciclomotor o veículo de duas ou três rodas que tenha motor a combustão interna de até 50 cilindradas, ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW, e velocidade limitada a 50 km/h. Caso o veículo ultrapasse esses limites, passa a ser enquadrado como motocicleta ou motoneta, que seguem regras diferentes.
Entre as principais exigências previstas nas novas normas estão a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), uso obrigatório de capacete e emplacamento do veículo.
A regulamentação pode ser adaptada pelos estados. Em algumas unidades da federação, como Mato Grosso, já existe inclusive a cobrança de IPVA para ciclomotores, com alíquota de 1%.
Além dos ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos também passaram a seguir novas regras a partir deste ano.
