A prisão de um empresário por venda ilegal de remédios em Campinas revelou mais do que apenas um crime. A Polícia Civil identificou também uma fraude com carimbos médicos, que tem sido usados de forma irregular, como para emissão de atestados falsos.

Pedro Ferreira atua como psiquiatra há 15 anos e o uso do carimbo com nome completo e número do registro profissional faz parte da rotina. Foi justamente a falsificação desse instrumento de trabalho que levou ele a prestar depoimento na Polícia Federal.

A médica ginecologista Karen Morelli foi vítima de fraude da uma ex-funcionária. A mulher usou a receita e o carimbo da médica de maneira ilegal. Ela tentou fazer um atestado falso para uma amiga, mas o documento foi questionado pela empresa e a médica identificou que nunca havia atendido aquela paciente.

Muitos profissionais já usam a validação de receitas e documentos online, com QR Code, mas o tradicional carimbo ainda é muito usado. Criminosos aproveitam a fragilidade na produção dessa peça e acabam usando de forma fraudulenta.

O empresário preso no parque Dom Pedro, em Campinas, comercializava, além de medicamentos desviados de farmácias, atestados médicos falsos e carimbos usados na prescrição irregular.

Para comprovar essa facilidade em adquirir um carimbo com dados que podem ser falsos, a produção do Grupo EP entrou em contato com diversos estabelecimentos em Campinas e nenhum deles exige comprovação concreta das informações.

De acordo com a Polícia Civil, ocorrências envolvendo a falsificação de carimbos são frequentes. Um dos maiores problemas para combater o crime é a falta regulamentação na produção.

A polícia alerta que a loja que produzir o carimbo envolvido em algum crime pode ser chamada para prestar esclarecimento, como detalha o delegado Oswaldo Diez.

Ainda de acordo com o delegado, mesmo sem legislação, é preciso que comerciantes que trabalham nessa produção fiquem atentos aos pedidos.

A reportagem questionou o Cremesp, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, sobre os carimbos médicos, mas não houve retorno.

Há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre a exigência de documentos para emissão de carimbos médicos. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

O texto obrigada que a empresa fabricante de carimbos peça, no momento da encomenda, a comprovação do registro de quem está o fazendo o pedido no Conselho Regional de Medicina, medicina veterinária, odontologia ou outra profissão da saúde.

O PL ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e pelo plenário da Câmara. Se for aprovado, pode ser encaminhado ao Senado antes de virar lei.