A Prefeitura de Campinas reajustou em 4,49% os preços públicos cobrados pela Setec pela utilização do solo público municipal para atividades comerciais. Os novos valores foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira e já estão em vigor.
O índice aplicado corresponde à variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e vale para todo o ano de 2026. O reajuste é anual e ocorre sempre no início de janeiro, por meio de decreto municipal.
A atualização impacta permissionários, concessionários e todas as atividades comerciais que utilizam áreas públicas do município, tanto em instalações removíveis quanto não removíveis. Entre os setores atingidos estão quiosques, bancas, trailers, food trucks, carrinhos, barracas e demais equipamentos autorizados a operar em espaços públicos.
Segundo a Setec, além da correção inflacionária de 4,49%, alguns preços tiveram aumento real, com o objetivo de adequar os valores à realidade do mercado e ao uso efetivo do solo público em determinadas situações.
Os valores variam de acordo com a localização do ponto comercial, dividida por zonas:
- Zona Nobre: áreas centrais e de grande circulação, como o calçadão da Rua 13 de Maio;
- Zona 1: Centro expandido;
- Zonas 2, 3 e 4: regiões mais afastadas do Centro.
Há ainda critérios específicos para áreas como o Parque Taquaral e o Bosque dos Jequitibás.
Entre os fatores considerados para o reajuste estão a variação dos custos operacionais, despesas com fiscalização, manutenção e pessoal, além da análise de mercado e da capacidade contributiva dos permissionários.
O pagamento pode ser feito à vista, com desconto de 8%, ou parcelado em até oito vezes, sem desconto. A Setec informa que não há isenção nem programas de anistia para preços públicos, mas é possível negociar parcelamentos em casos de atraso.
