A Prefeitura de Campinas decidiu manter a licitação que vai definir as novas concessionárias do transporte coletivo, depois de analisar um pedido de impugnação apresentado pela empresa Sancetur. O parecer técnico aceitou parte das reclamações e apontou erros “materiais” no edital, mas concluiu que as falhas não comprometem a modelagem econômica nem geram suspensão do processo. As correções serão feitas por meio de uma errata.

A concorrência prevê a concessão do sistema em dois lotes operacionais e um lote para bilhetagem, gerenciamento e monitoramento do transporte. O contrato também envolve o atendimento do PAI Serviço, que transporta pessoas com deficiência, e a operação dos terminais e estações do BRT.

O pedido da empresa citou onze pontos do edital, com foco em tabelas de frota e planilhas de custos. Em um dos casos, a prefeitura reconheceu erro de fórmula na tabela que mostra a evolução da frota do lote sul. O número correto é de 322 veículos. Outros erros apontados também foram classificados como falhas formais que podem ser corrigidas.

O parecer rejeitou a maior parte das reclamações e manteve a modelagem da concessão, incluindo critérios de remuneração, divisão de riscos e mecanismos de revisão do contrato.

Com a decisão, a licitação segue normalmente. A prefeitura afirma que esse tipo de correção é comum em processos desse porte e que não há impacto no cronograma nem nas propostas das empresas interessadas.

Em nota, a Emdec reforçou que as mudanças são apenas ajustes técnicos e que toda a documentação, como a decisão da comissão de licitação e o parecer jurídico, está disponível no site da prefeitura.