Campinas sedia, de segunda até quarta-feira, a 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos. O evento promove um debate sobre o fechamento de contas no encerramento de mandatos e a calamidade financeira dos municípios causada pela crise econômica nacional.
A dependência dos Governos Estaduais fica cada vez mais comprometida. Entre os motivos, foi citada a queda de 6% na arrecadação do ICMS em 2016.
A dificuldade financeira tem levado as capitais a uma redução de investimentos, que em 2016 foi da ordem de 12%. Já em custeio, a redução foi de 1,7%.
O gasto em saúde é uma das grandes preocupações dos municípios brasileiros, que destinaram em 2016, 25,7% acima do mínimo exigido, o que equivale a toda arrecadação do IPTU, por exemplo.
O motivo é a maior dependência do brasileiro pelos serviços público de saúde. Em 2015, 1 milhão de pessoas deixaram de usar plano de saúde.
Outro destaque da pauta da discussão é a partilha da multa da repatriação, que é de a R$ 50 bilhões, dinheiro que foi levado ilegalmente para fora do país e agora volta aos cofres públicos.
O repasse vai para as administrações estaduais e municipais, mas os municípios querem mais participação nessa partilha. Pelo menos dobrar a quantia de R$ 5,7 bilhões prevista para o repasse aos municípios. A reivindicação será levada ao Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, nessa quarta-feira.
