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Liminar determina retorno ao cargo dos 13 vereadores afastados em Paulínia

Foto: Divulgação - Câmara Paulínia

Uma liminar concedida pela juíza Marta Brandão Pistelli, nesta quinta-feira, determinou o retorno dos 13 vereadores de Paulínia afastados do cargo. Na decisão, ela argumenta que o afastamento dos vereadores denunciados extrapola as funções da Comissão Processante instaurada e não encontra decisão legal para tal medida.

Além disso, comentou que deve ser anulado qualquer deliberação da mesa diretora formada pelos vereadores suplentes. No despacho, a juíza informou também que os vereadores investigados não poderão interferir nas investigações da Comissão Processante, formada na última sessão, e que pretende investigar o prefeito Dixon Carvalho e 13 dos 15 vereadores.

Em sessão extraordinária, na noite da última segunda-feira, a Câmara de Paulínia aprovou a abertura de uma Comissão Processante para investigar denúncia contra o prefeito Dixon e 13 dos 15 vereadores. A denúncia do Ministério Público aponta suposta troca de favores entre o chefe do executivo e os parlamentares.

Pela denúncia, o prefeito teria sido blindado de apurações em contratos emergenciais da merenda e coleta de lixo, e em compensação, através de manobras políticas, os vereadores conseguiram nomear 68 cargos de confiança. 

Durante a sessão foi aprovado também o afastamento dos parlamentares envolvidos até o término dos trabalhos da Comissão previsto para ser concluído em 90 dias. Participaram da sessão extraordinária, que definiu a abertura da CP, os vereadores que não foram denunciados, Tiguila Paes e Kiko Meschiati , além de 13 suplentes que assumiram os cargos.

Com a decisão liminar da juíza Marta Brandão Pistelli os vereadores afastados devem retornar aos cargos já na próxima sessão.

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