Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei que estabelece parâmetros e exigências na construção de barragens em Pedreira. O assunto foi pauta na sessão desta segunda-feira na Câmara de Vereadores da cidade.
O reservatório em construção no município foi classificado pelo governo como de “dano potencial alto” para os moradores do entorno.
O projeto prevê o veto da construção de estruturas com capacidade de armazenamento superior a 3 milhões de metros cúbicos. O reservatório de Pedreira teria capacidade inicial prevista de quase 32 milhões de metros cúbicos de água – volume 10 vezes maior que o estipulado no projeto de lei.
No texto aprovado pelos parlamentares, ficam vetadas as construções de barragens que podem apresentar risco à população, à economia e ao meio ambiente em caso de ruptura.
Qualquer barragem localizada acima da área urbana de Pedreira fica vetada, segundo o texto, assim como barragens em distância inferior a 9km da região central do município.
O texto volta ao plenário no dia 7 de março para segunda votação.
