A câmara de Pedreira aprovou por unanimidade o projeto de lei que estabelece parâmetros e exigências para construção de barragens em Pedreira. Os parlamentares votaram o projeto após o reservatório que já está em construção na cidade ser classificado pelo governo federal como de dano potencial alto para quem mora nas proximidades do local.
A proposta veta a implantação de estruturas com capacidade de armazenamento superior a 3 milhões de metros cúbicos, sendo que o reservatório que é construído na cidade tem previsão inicial de 31,9 milhões de metros cúbicos de água, volume dez vezes maior.
O projeto também proíbe que sejam construídas barragens com potencial de causar perdas de vidas humanas, impactos econômicos, sociais ou ambientais em caso de ruptura. Qualquer barragem localizada acima da área urbana do município de Pedreira e com distância inferior a 9km da região central, também está vetada pela lei.
Para o secretário executivo do consórcio PCJ, Francisco Lahóz, esse tipo de medida não pode ser tomada de impulso, em virtude dos acidentes recentes registrados em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Ele explica que existem muitas diferenças entre barragens de água e de rejeitos e que se as medidas propostas em Pedreira se tornassem regra no Brasil, o abastecimento do país entraria em colapso.
O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão no plenário e agora segue para sanção do prefeito Hamilton Bernardes.
