O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou 427 municípios paulistas que estão em estado de alerta quanto às suas contas. Além da cidade, o nome dos prefeitos responsáveis em colocar a cidade em risco de descumprimento da meta fiscal, também é destacado pelo TCE. A relação com os nomes dos municípios e dos Prefeitos responsáveis foi publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.
Estão no estado de alerta as cidades de Campinas, Americana, Arthur Nogueira, Holambra, Hortolândia, Louveira, Monte mor, Nova Odessa, Piracicaba, Sumaré e Valinhos. Em situação pior, estão os municípios de Elias Fausto, Indaiatuba, Santa Bárbara d’Oeste e Vinhedo, que integram a chamada lista crítica. O maior número de falhas entre todas as cidades paulistas está relacionado ao descumprimento de metas fiscais, ao déficit/desiquilíbrio financeiro, à incompatibilidade de metas diante do orçamento e falhas na arrecadação e no investimento previdenciário.
Em nota, a prefeitura de Campinas informou que tomou conhecimento do alerta do Tribunal de Contas do Estado e as áreas competentes estão fazendo o acompanhamento e tomando as medidas para que as metas fiscais sejam cumpridas no decorrer do ano.
A prefeitura de Americana confirmou que recebeu o comunicado que é um documento referente ao acompanhamento da gestão fiscal relativo ao primeiro bimestre. As questões apontadas não são surpresa, assim como não é novidade que a saúde financeira de Americana é motivo de grande preocupação, uma vez que os problemas enfrentados pelo município recentemente, somados às dificuldades nacionais, criaram situações graves dos quais a cidade ainda vem se recuperando.
A Prefeitura de Indaiatuba informou que encaminha mensalmente a prestação de contas eletrônicas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual faz análise dos balancetes utilizando fórmulas fixas que tiram conclusões bimestrais, sendo que nesta ocasião foi apontado que sua receita não está se comportando conforme o programado. Isso acontece porque o município adiou para março o pagamento da cota única do IPTU, adiando também a entrada de recursos nos cofres públicos e que, por isso, a situação deve se normalizar a partir da análise do segundo bimestre do ano.
A prefeitura de Sumaré informou que, no atual exercício, o desempenho orçamentário projeta um superávit pelo terceiro ano seguido. Apenas no primeiro trimestre deste ano, o Resultado Primário foi demais de R$ 86 milhões, valor acima da meta fiscal estabelecida de R$ 54 milhões. Ainda, segundo a administração, nos últimos dois anos foram obtidos superávits orçamentários e o orçamento vigente está sendo adequado, para buscar este mesmo cenário em 2019.
As prefeituras das demais cidades citadas foram procuradas, mas não enviaram resposta até o fechamento da reportagem.
A prefeitura de Vinhedo se manifestou posteriormente conforme a nota divulgada abaixo:
“Como ficou evidenciado, tratam-se de ‘relatórios’ emitidos pelo Tribunal de Contas que têm como objetivo alertar aos municípios (por exemplo, sobre aplicações de recursos), quanto ao período aferido, ou seja, da possibilidade de descumprimento de metas relativas ao exercício financeiro (ao longo de todo o ano de 2019); no caso, o período aferido é o do Primeiro Quadrimestre do Exercício de 2019. Isto significa que, ao longo do Exercício financeiro de 2019, as prefeituras devem, com base nos alertas e dentro do planejamento vigente, cumprir as metas fiscais ao final do exercício. A Prefeitura de Vinhedo está plenamente ciente de tais eventos e, dentro do planejamento estabelecido, deve cumprir as aplicações de receitas próprias e verbas advindas de outras esferas governamentais, repita-se, o que será aferido apenas ao final de 2019.”
