Limeira analisa 270 protocolos de regularização fundiária formalizados por condomínios na área rural.
Os loteamentos de chácaras pediram que a prefeitura regulamente as áreas, depois que a administração municipal sancionou uma lei, no ano passado, que flexibiliza a legalização, além de estipular prazo para entrada dos documentos.
Foram identificados 353 loteamentos ilegais no município durante um mapeamento, porém nem todos procuraram a prefeitura para regularizar a situação.
Segundo o executivo, qualquer novo condomínio na área rural é irregular.
Interessados em comprar lotes devem consultar a situação do condomínio na prefeitura. Não foi informado pelo Executivo se algum condomínio já foi regularizado desde a sanção da lei. Com a regulamentação, proprietários podem obter registros de imóveis.
Loteamentos irregulares são tratados como problema histórico no município. De acordo com a prefeitura, a Polícia Civil de Limeira concentra na equipe do delegado João Jorge Ferreira da Silva os inquéritos que apuram vendas ilegais de lotes ou chácaras construídas.
