A partir desta quinta-feira, dia 19, o prefeito Jonas Donizette, do PSB, decreta situação de emergência em Campinas devido a pandemia do novo coronavírus. A medida, publicada no Diário Oficial, é uma maneira formal de fazer compras diretas de materiais e serviços sem a necessidade de abrir processos de licitação.
Em coletiva via rede social, o secretário de Negócios Jurídicos, Peter Panutto, esclareceu que a intenção é facilitar o acesso, por exemplo, a testes do covid-19. “Com relação ao decreto de emergência, nós já vivemos em Campinas uma situação dessas. A decretação seria um aspecto formal para que a prefeitura pudesse ter segurança na compra de EPIs e de testes para coronavírus”, afirma.
Além de facilitar a compra de equipamentos, o decreto também define a revisão e a readequação de contratos e convênios para atender ao interesse público. Além disso, adia por 30 dias os processos administrativos da administração direta e indireta e permite normas complementares às autarquias.
