O projeto de lei do vereador Pedro Tourinho, do PT, que propunha conceder pensão a dependentes de trabalhadores municipais mortos durante o combate ao surto de covid-19 foi arquivado pela Comissão de Constituição e Legalidade.
Na justificativa, o autor define a medida como “importante para conferir reconhecimento aos profissionais que estão à frente das ações de atenção direta à população, durante o estado de calamidade pública” na cidade de Campinas.
O texto foi colocado em discussão na sessão remota com transmissão ao vivo na manhã desta segunda, mas só foi discutido pelos membros da comissão e não chegou a ser levado aos demais. O arquivamento se deu por cinco votos a dois.
Carmo Luiz, do PSC, Jorge da Farmácia, PSDB, Pastor Elias Azevedo, Permínio Monteiro e Zé Carlos, todos do PSB, foram contra. Carlão do PT e Marcelo Silva, do PSD, a favor. O presidente Marcos Bernardelli, do PSDB, emitiu o resultado.
“Portanto, com cinco votos contrários e dois favoráveis, o projeto vai ao arquivo. Consequentemente, está encerrada a 54ª reunião extraordinária, que teria por objeto o projeto de lei de autoria do vereador Pedro Tourinho”, afirmou ele.
Outra proposta, feita pela vereadora Mariana Conti, do PSOL, foi retirada por ela própria antes de ir à discussão. O pedido, alegado para que adequações sejam feitas, foi aceito por todos os 27 vereadores presentes na sessão remota.
O PL previa a intervenção do município nas unidades da rede privada durante a pandemia. No argumento apresentado por Conti antes da retirada, ela defende a medida como emergência para complementar o número de leitos de UTI.
Outros assuntos envolvendo os dois integrantes da oposição também foram reprovados. O requerimento de Pedro Tourinho para que o secretário de Esportes, Dário Saadi, fosse ouvido na Casa foi rejeitado por 19 votos a três.
A solicitação havia sido feita para que Saadi explicasse as atividades desenvolvidas pelo ex-assessor Luiz Fernando Mariano Mateus, detido pela polícia em 14 de abril, por suspeita de negociar 25 mil testes de covid-19.
Por fim, o requerimento de Conti pela convocação do secretário de Saúde, Cármino de Souza, para falar sobre as medidas na pandemia também foi recusado pela maioria dos vereadores. O placar, neste caso, foi de 19 a cinco.
