Para impedir o transporte de pessoas em pé nos ônibus de Americana, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública na Justiça. O processo foi distribuído para a 3ª Vara Cível da cidade e tem como intenção diminuir as aglomerações e os riscos de contágio do coronavírus.
Os promotores Ivan Carneiro Castanheiro e Clóvis Cardoso Siqueira querem que o tráfego com lotação no sistema não ocorra durante a pandemia. Para isso, fizeram um pedido de antecipação de tutela para que a empresa responsável pelo serviço suspenda a prática no prazo de 24 horas.
O MP também quer que a Sancetur restabeleça a circulação dos ônibus aos domingos e feriados com 50% da frota, a mesma para os sábados. O texto ainda define que a prefeitura faça uma “fiscalização rigorosa” e envie relatórios técnicos, sob pena de “penalidades administrativas”.
Desde março a frota de veículos foi reduzida e suspensa aos domingos e feriados. Com isso, 27 dos 69 ônibus circulam de segunda a sábado. Após os questionamentos iniciais, a empresa, que atua no município com o nome Sou Americana, negou que haja superlotação nos coletivos.
A situação fez o Ministério Público criticar a falta de uma autorização formal da Administração Municipal para que a prestadora alterasse as linhas. Ao ser informado pela própria prefeitura sobre passageiros em pé em cinco itinerários, o MP também criticou o pedido de “atenção especial”.
No entendimento dos promotores, houve omissão, já que o transporte com superlotação deveria ser impedido após a entrada na fase amarela. A ação civil pública se baseou em denúncias de uma moradora e dos vereadores Gualter Amado, do Republicanos, e Welington Rezende, do Patriota.
O processo foi distribuído nesta última terça-feira, dia 11, e ainda não houve a divulgação da decisão oficial sobre o assunto.
