O Conselho Tutelar Sul de Campinas divulgou uma nota direcionada à população e Imprensa sobre o caso do menino de 11 anos torturado pelo pai, que era mantido acorrentado de pé num barril e foi resgatado pela PM nesta sábado, no Jardim Itatiaia, em Campinas, com quadro de grave desnutrição e desidratação. A nota informa que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar não atua como polícia ou juiz, e que sua responsabilidade é de zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos pelo ECA.
Alega que na divulgação feita pela mídia da brutal violência cometida contra esta criança, tem sido informado que o Conselho Tutelar tinha conhecimento da situação e nada fez, o que, segundo o órgão, não é verdade. Explica que as denúncias que chegaram ao Conselho Tutelar sobre as fragilidades de saúde e das relações familiares da criança levaram o Conselho Tutelar Sul atuar de acordo com sua atribuição socioassistencial. Ou seja, fazendo o atendimento da família, que vem acompanhando, há cerca de um ano, através de relatórios e reuniões.
Alega que nas últimas informações que chegaram ao órgão, em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, o conselho tutelar foi informado que a situação da criança e da família vinha evoluindo bem e positivamente. o sábado, ao tomar conhecimento da notícia do crime cometido contra a criança por seus responsáveis, o Conselho Tutelar informou, que, como já vinha fazendo, está tomando as providências e as medidas necessárias para a garantia dos direitos da criança e sua proteção, como cabe ao órgão, requisitando do poder público o atendimento condizente à situação identificada. O órgão também fez um alerta para que a população pare de compartilhar vídeos e fotos que expõe esta criança, conforme preconiza a Constituição Federal e o ECA, no intuito de preservar sua imagem e dignidade.
O tema chegou à Câmara Municipal de Campinas, através do vereador, Nelson Hossri, do PSD, que apresentou um requerimento, solicitando esclarecimentos da secretaria de assistência social. Para ele, a maioria dos conselheiros tutelares são assessores de base do governo, sem a mínima aptidão para a função. O Ministério Público também se posicionou, informando que vai abrir uma investigação sobre o caso. O pai da criança, a namorada dele e a filha estão presos. Ele vai responder por tortura e as duas mulheres por omissão. O menino continua internado, com situação de saúde estável.
