Moradores e ambientalistas de Sousas, Joaquim Egídio estão em alerta em razão dos riscos ao meio ambiente e os impasses jurídicos que envolvem a comercialização de novos condomínios na região do Distrito e área da Administração Regional – 14.
Uma carta foi enviada foi enviada pelo Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) às imobiliárias alertando sobre a falta de um plano de manejo definitivo que pode causar insegurança jurídica na aquisição de novos imóveis. De acordo com a fundadora da OSCIP APAViva, Ângela Poldosky, o documento apresentado pela prefeitura não atendeu às exigências do Ministério Público que investiga irregularidades na aprovação de novos empreendimentos.
A lei que criou a APA, prevê que área seja preservada como Zona de Conservação de Recursos Hídricos por abrigar fonte de captação de água no município, além de vasta fauna e flora. No entanto, a legislação ainda precisa planejamento para garantir o mínimo de interferência possível no meio ambiente. A falta do documento pode acarretar no questionamento judicial de empreendimentos que sejam construídos neste período.
Segundo Ângela, atualmente há construções sendo feitas na unidade de conservação sem atender as exigências de preservação ambiental. Um dos novos loteamentos, inclusive, teria 30% de sua área fora dos limites e invade uma área rural à beira do Rio Atibaia.
A Prefeitura de Campinas informou por meio de nota que foi elaborado o plano de manejo da APA em 2019, com análise técnica e participação comunitária.
Em relação aos empreendimentos em análise, de fato há uma ação civil pública do Ministério Público, com a decisão de suspensão de aprovação final de novos parcelamentos do solo na APA de Campinas. A medida permanece vigente, mas a ação civil pública continua em discussão, permitindo vários recursos judiciais.
Para os outros empreendimentos, a exemplo dos comerciais, habitacionais e institucionais, não há esse impedimento pela decisão do Poder Judiciário.
Segundo a Prefeitura, para alguns empreendimentos que estavam em processo de aprovação, os interessados ingressaram com pedido de liminar e foram emitidas decisões em sede de mandados de segurança para a continuidade, de forma individual.
