Os vereadores de Campinas votam em sessão nesta quarta-feira, projeto de lei que impede despejos, desocupações ou remoções forçadas de imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais na cidade durante a pandemia. A proposta é do vereador Carlinhos Camelô (PSB).
Para o vereador, o objetivo é conseguir a suspensão de todas as medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que possam deixar famílias desabrigadas.
De acordo com o projeto, a suspensão se aplicaria aos casos de execuções de decisões liminares e de sentenças, em ações de natureza possessória, petitória e de despejo; desocupações e remoções forçadas promovidas pelo Poder Público; medidas extrajudiciais; autotutelas; remoções de imóveis públicos; e imissões na posse que impliquem remoções.
A proposta, porém, se restringe aos imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar.
