Promulgada há 15 anos, a Lei Maria da Penha representa um marco no combate aos cados de violência contra mulher. E embora os casos de feminicídios, agressões e abusos ainda sejam muitos, para a advogada Thaís Cremasco, do coletivo Mulheres pela Justiça, a legislação é importante para proteção nos casos de violência de gênero.
“A lei trouxe muita esperança para a vida da mulher. Muitas vezes, as pessoas focam no que não dá certo. Mas precisamos saber, que sem a Lei Maria da Penha o número de uma mulher morta a cada 6,5 horas por feminicídio, seria muito pior”, afirma a especialista.
Segundo Thais, além da legislação, é importante haver informação e conhecimento sobre os tipos e as situações de violência para que haja redução no número de casos.
No dia 28 de Julho, o Governo Federal sancionou uma lei que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. Embora o dano emocional já constasse na Lei Maria da Penha, para a advogada, a nova tipificação deve auxiliar na identificação das condutas que caracterizam o crime, como ameaças, chantagens, ridicularizarão, isolamento social, entre outras.
“A tipificação desta violência como crime é muito importante. Justamente para essa mudança de postura necessária para identificar o que é uma violência”, diz.
