Após cinco anos em tramitação, a Câmara de Campinas aprovou um projeto de lei que responsabiliza a CPFL por fios soltos e sem utilidade nos postes da cidade. A Empresa aluga espaço nos postes de energia para empresas de telefonia e internet.
O presidente da Câmara Zé Carlos (PSB), que é autor do projeto de lei junto com o vereador Luiz Rossini (PV), diz que o projeto é muito importante para a cidade porque os postes viraram um emaranhado de fios, de diversas empresas, e muitas vezes sem utilidade.
“Você não sabe quem são os donos desses cabos, desses fios. São tantas empresas que colocaram esses cabos, que hoje na hora que cai um, a CPFL fala que a responsabilidade não é deles, a pessoa liga para a prefeitura e ela fala a responsabilidade não é dela, e esses cabos ficam aí esteticamente, além de causar acidentes, fica horrível”, diz.
No último dia 16, inclusive, um casal sofreu acidente de moto na cidade por conta de fios soltos. O projeto de lei aprovado agora segue para avaliação do prefeito Dário Saadi (Republicanos), que pode sancionar ou vetar.
O projeto de lei estabelece que a CPFL tem prazo de seis meses para intimar as empresas para retirar os fios que estão soltos ou inutilizados. A empresa de energia elétrica será multada em R$ 378,86 para cada notificação não-realizada e as empresas que usam os postes serão multadas em R$ 568,29 para cada caso notificado que não for resolvido. Zé Carlos diz que a empresa deve ser responsabilizada porque é a dona dos postes.
“Ela é que tem os postes no solo público de Campinas. Então ela tem de ser responsabilizada por todos esses cabeamentos que estão nesse emaranhado desses postes, caindo quase que todos os dias, em todos os bairros, no solo de campinas”, afirma.
A CPFL informou que a Agência Nacional de Energia Elétrica a (ANEEL) fiscaliza e regula as Distribuidoras de energia elétrica, estabelecendo regras e obrigações. Ainda segundo a empresa, a ANEEL já regulamentou a convivência e limites de responsabilidades entre os ocupantes e a concessionária titular dos postes de energia elétrica.
