A Câmara de Campinas vota, na sessão desta quarta-feira, Projeto de Lei Complementar de autoria do Prefeito Dário Saadi, que prevê a criação de cargos nas Secretarias de Trabalho e Renda e de Serviços Públicos.
Na primeira pasta, de acordo com informações da proposição, a proposta acrescenta à estrutura existente um cargo de diretor e um cargo de coordenador departamental, que já estão previstos na lei complementar número 301, de 22 de abril de 2021.
Na Secretaria de Serviços Públicos, são um cargo de diretor, oito cargos de coordenador departamental e 17 funções gratificadas, também previstos na mesma lei complementar.
Se aprovados pelos vereadores, o projeto segue para a sanção do Executivo.
Em nota, a Prefeitura informou que o teto de gasto previsto com os dois projetos é de R$ 210 mil/mês, totalizando aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Informou ainda que, na previsão orçamentária, a administração calcula, necessariamente, o valor máximo de despesa previsto para a totalidade do projeto, mesmo que essa previsão inicial não seja, de fato, utilizada.
Essa redução seria possível, por exemplo, com servidores que já fazem parte dos quadros da Administração Municipal ocuparem esses cargos.
Ressaltou, por fim, que qualquer despesa extra com pessoal só passará a valer a partir de 2022, conforme previsto na Lei Federal 173/2020.
