A Comissão Processante (CP) aberta na quarta-feira (17) na Câmara de Campinas para apurar uma denúncia protocolada por cidadãos contra o vereador Nelson Hossri (PSD), por quebra de decoro parlamentar, pode ter problemas de legalidade, de acordo com avaliação do advogado e ex-secretário de Segurança Pública de Campinas, Luiz Augusto Baggio.
A CP, que pede a cassação de Nelson Hossri, foi aberta com 19 votos favoráveis, e é composta por Paulo Haddad (Cidadania), que vai presidir a Comissão, a vereadora Paolla Miguel (PT), que será a relatora, e o vereador Paulo Gaspar (Novo).
Nelson Hossri é apontado como o responsável pela confusão que ocorreu na Câmara, com a presença de manifestantes, que ofenderam os vereadores, e gritavam palavras de ordem com conteúdo negacionista. A abertura da CP ocorre na semana seguinte após a vereadora de Campinas Paolla Miguel, ter sido vítima de uma suposta ofensa racista na sessão da Câmara do dia 8 de novembro, que teria partido desse grupo de manifestantes.
O advogado Luiz Augusto Baggio acredita que o processo começou já com algumas falhas.
“O processo foi aberto já com pedido de cassação, quando na realidade uma infração político-administrativa ela poderia ser aberta na corregedoria, por exemplo, uma suspensão, advertência, veja que já tem aí uma direção clara, um processo para cassação, um processo de cassação de mandato, bem específico, esse eu acho que é o primeiro equívoco dela”, disse.
Outro ponto que pode gerar questionamento é o fato de a vereadora Paolla Miguel, fazer parte da Comissão como relatora, se a injúria racial, que é investigada pela Polícia Civil, for incluída nos trabalhos da Comissão.
“Pode criar um impedimento. ela estando como acusadora ou relatora do processo de acusação. Um problema muito sério com relação a isso também. Temos de aguardar o desenrolar. Já abriram, a caixa de pandora está aberta, temos de ver o destino dela”, avaliou.
O vereador Nelson Hossri se manifestou em rede social alegando motivação política na denúncia, segundo ele, encabeçada pela esquerda. Ele afirmou que vai se defender e sair mais fortalecido.
