A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município um novo decreto para atualizar a legislação sobre o pré-cadastramento, o cadastramento e a emissão de Certidões de Diretrizes Urbanísticas (CDU) para glebas em Campinas. Com a mudança, passa a ser mais rápida a tramitação dos processos na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. A expectativa é que o prazo seja reduzido nos casos em que o cadastro dependa da retificação da matrícula em cartório.
A principal alteração é que passa a não ser necessária a retificação da matrícula do imóvel durante o processo de cadastramento da gleba, caso seja verificada alguma divergência de medidas e áreas. A pasta de Urbanismo passará a aprovar o cadastramento da gleba com os elementos no levantamento apresentado no processo.
Caso seja necessário retificar a matrícula, o proprietário deverá fazê-lo no momento posterior, quando a gleba entrar em processo para aprovar loteamento ou empreendimento na área.
Com a desburocratização do processo, a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, estima que haverá redução de retrabalho entre as áreas da pasta e de outras secretarias e também do tempo de tramitação dos processos que envolvam retificação no cartório.
Antes, com a exigência de retificar a matrícula na etapa de cadastramento da gleba, o processo ficava paralisado até adequação do documento pelos Cartórios de Registro de Imóveis.
