Após muitas críticas de entidades e questionamentos do Ministério Público, a Prefeitura de Campinas publica nesta sexta-feira um novo decreto para mudar pontos do programa Vem com a Gente, que visava ordenar o atendimento de pessoas em situação de rua.
As alterações foram feitas após discussão interna e deliberações com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, do Legislativo e entidades da sociedade civil.
O novo texto afasta qualquer possibilidade de proibição e punição para quem distribuir alimentos à população em situação de rua.
A medida chegou a ser fortemente criticada pelo padre Julio Lancelotti, conhecido pelo trabalho com moradores de rua. O padre usou às redes sociais e chamou o antigo decreto de “vergonha” e de “política higienista”. O Ministério Público também acionou a prefeitura e apurava a violação de direitos.
Agora a prefeitura de Campinas mudou o criticado ponto de proibir e punir a distribuição de alimentos de pessoas ou entidades não credenciadas, mas segue ditando a organização para distribuir em locais cadastrados e propõe orientações para a adesão ao projeto.
As regras só serão aplicadas nas proximidades dos locais definidos pela Prefeitura em conjunto com as entidades. Em reunião com o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a administração decidiu que a norma entrará em vigor 60 dias após a publicação.
