A emenda ao Projeto de Lei que torna facultativo o uso de máscaras para menores de 12 anos em espaços públicos de Campinas, o que inclui as escolas, foi aprovada por 19 votos favoráveis e 8 contrários. A votação ocorreu na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira e agora segue para votação do mérito.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), que sempre se manifestou contra a decisão do prefeito Dário Saadi, que determinou a manutenção do uso de máscaras nas escolas alegando que em Campinas há uma baixa adesão da vacinação infantil contra a covid-19, com cerca de 40% das crianças imunizadas na cidade.
Para o vereador, Marcelo Silva, do PSD, as máscaras são prejudiciais ao aprendizado e ao convívio social. “O projeto cumpre uma obrigação da Câmara Municipal, de refletir o sentimento das ruas e o anseio da sociedade.
A discussão acalorada na Câmara contou com pontos de vista contrários ao projeto. O Vereador Gustavo Petta, do PCdoB, considera mais equilibrado continuar ouvindo a principal autoridade sanitária do município, que considera que a baixa adesão de crianças à vacinação um risco. Além disso, ele questiona a ordem legal e constitucional da matéria, citando a Constituição Federal e a Lei do SUS. “A coordenação desse processo tem que partir da autoridade máxima municipal, no caso a secretaria de saúde”.
O vereador Professor Alberto (PL), que teve a forma grave da covid-19, chegando a ser entubado, considera perturbador que esse tema seja tratado com interesse político, através de argumentos inadequados, baseados no achismo. “A decisão tem que ser técnica e não política”.
O vereador Marcelo Silva (do PSD), respondeu ao discurso do Professor Alberto. “Viés político é a usar a obrigatoriedade de máscara como forma de pressionar as crianças a se vacinarem”. Os votos contrários foram dos vereadores do PT, Cecílio Santos, Guida Calixto e Paola Miguel, do PSOL, Paulo Búfalo e Marina Conti, além de Rubens Gás, sem partido, e Professor Alberto, do PL.
