A aprovação sem emendas ou vetos ao texto da Lei que autoriza o Executivo de Campinas a isentar o IPTU de imóveis de uma área central da cidade não agradou os membros da Frente Parlamentar da Revitalização do Centro.
De acordo com o vereador Paulo Gaspar, do Novo, os vereadores não examinaram o parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) antes de votar o PL.
Os membros do CMDU solicitaram a inclusão de três emendas propostas pela Frente Parlamentar ao texto da Lei. São elas: aumentar o potencial construtivo dos lotes, implementar um programa de locação social e investir em concessões urbanísticas.
Na opinião do vereador Paulo Gaspar, o PL que os vereadores aprovaram em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 14, não tem potencial para reabilitar a região central porque se limita a requalificação de imóveis.
A área de abrangência do PL de requalificação do centro de Campinas tem 95 hectares de extensão, cujos limites são a rua Marechal Deodoro, a rua Dr. Ricardo, a Praça Floriano, a Avenida Moraes Salles, a rua Irmã Serafina e a Avenida Anchieta.
Equipes da administração municipal definiram incentivos urbanísticos e fiscais , como permissão para construir terraços e para converter vagas de estacionamento em comércios ou residências, e isenção do IPTU por até seis anos.
Com a aprovação dos vereadores, o PL volta para o gabinete do prefeito Dário Saadi que deve assinar o documento nesta semana.
