O ex-prefeito de Campinas e deputado federal eleito, Jonas Donizette, do PSB, foi excluído da ação de improbidade administrativa dentro do suposto esquema de corrupção conhecido como Operação Ouro Verde.
A decisão foi do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, que rejeitou o pedido do Ministério Público pela inclusão do ex-prefeito. O magistrado também tirou Hélio Girotto Franqui da lista de responsáveis.
A promotoria apontou um prejuízo de R$ 8,6 milhões após as investigações na “Operação Ouro Verde”, deflagrada em 2017, que descobriu uma esquema de fraudes nos acordos para gestão do Hospital Ouro Verde, contrato que foi feito durante a gestão Jonas Donizette com a empresa Vitale.
De acordo com o juiz Mauro Fukumoto, “embora não se negue a possibilidade de omissão dolosa, não há no caso indicação de que os requeridos tenham sido pessoalmente provocados acerca das irregularidades, com solicitação de providências, e tenham conscientemente deixado de agir; nem tampouco se alega qual a vantagem específica que teria sido por eles auferida”.
Apesar de excluir Jonas e Hélio Franqui, o juiz deu prosseguimento contra os demais alvos.
Já a investigação criminal voltou à estaca zero, após a decisão do Supremo Tribunal Federal em alterar a competência para processar e julgar estas ações penais.
Em novembro deste ano, o STF indicou que a responsabilidade do processo é da Justiça Federal, e não da Justiça Estadual.
O caso era investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que iniciou as operações em novembro de 2017. Foram alvos 18 empresários, ex-servidores e funcionários ligados à Organização Social (OS) Vitale Saúde, que administrava o hospital. Atualmente todos estão em liberdade.
