Os permissionários que têm barracas na parte interna e externa da Lagoa do Taquaral podem ter isenção da taxa de uso e ocupação do solo por causa do fechamento do espaço ao público.
A medida foi determinada pelo Ministério Público de São Paulo no último dia 2 de fevereiro, com bloqueios viários realizados pela Emdec. O parque, propriamente ditos, já estava fechado desde o dia 24 de janeiro após a queda do eucalipto que resultou na morte de uma menina de 7 anos e que deixou uma jovem de 27 anos ferida.
O vereador Otto Alejandro (PL) fez uma indicação ao Executivo, solicitando a isenção temporária das taxas cobradas pela Setec aos permissionários de bancas e similares da Lagoa do Taquaral.
Segundo ele, em virtude do fechamento do Parque Portugal, no qual está localizada a lagoa, os comerciantes não estão podendo exercer seus ofícios, porém continuam sendo cobradas as taxas de ocupação de solo e outras.
Na área interna o valor cobrado é de R$ 184,23 o metro quadrado. Já quem tem bancas do lado externo o valor é de R$ 98,87 o metro quadrado.
A Setec foi procurada e informou que já existe um parecer jurídico que reconhece o direito do não pagamento por parte dos permissionários, toda vez que o fato gerador da cobrança, que é o uso do solo público, não existir.
Neste caso, devido à interdição da área por parte do poder público, esses permissionários estão impossibilitados de realizar suas atividades. Portanto, isentos do pagamento.
