A Câmara de Vereadores de Campinas deve votar, nesta segunda-feira, em definitivo, o projeto que permite que as verbas do Programa Recomeça, criado em 2021 para beneficiar microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas da cidade, possam ser usadas não só para investimentos, mas também como capital de giro.
Também deve ser discutida uma proposta que altera a lei que criou o Banco de Ração em Campinas.
Na legislação original, um parágrafo deixava claro que os custos da estrutura funcional, incluídos o transporte e as demais atividades decorrentes das finalidades descritas neste artigo, a arrecadação e a distribuição dos produtos e gêneros alimentícios deveriam acontecer sem ônus para o município.
A proposta apresentada no Legislativo quer acabar com esse parágrafo, permitindo que o poder Executivo possa arcar com custos para arrecadação e distribuição da ração caso haja necessidade.
Além disso, os vereadores também vão aprovar nomes de ruas no Residencial Colina das Nascentes, na região do Campo Grande, e também homenagens a instituições de Campinas.
A sessão começa às 18h, no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.
