Campinas têm 5.137 proprietários de veículos furtados ou roubados com direito à receber a devolução de parte dos valores do IPVA 2022. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, foram registrados 1.796 roubos e 3.341 furtos de veículos em Campinas durante o ano passado. Em todo o Estado de São Paulo, a restituição abrange cerca de 38 mil ocorrências registradas em 2022.
O reembolso é referente à restituição proporcional do imposto e beneficia os proprietários que pagaram o tributo, ou parte dele, quando ocorreu o crime. Os pagamentos serão distribuídos em quatro lotes liberados entre abril e maio, e segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento totalizam R$ 20 milhões. A norma que possibilita o reembolso passou a vigorar em 2008.
O reembolso é automático e os valores ficarão disponíveis para saque no Banco do Brasil durante dois anos. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
O calendário de restituição prevê a liberação em datas específicas. O primeiro lote, por exemplo, foi liberado no dia 3 de abril para os donos de veículos que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado. Já o segundo lote será liberado no dia 17 de abril para as vítimas de furtos e roubos durante o 2º trimestre de 2022, no dia 02 de maio durante o 3° trimestre, e no dia 16 de maio durante o 4° trimestre.
A norma garante a restituição proporcional do pagamento do tributo a partir do mês que aconteceu o crime, desde que o proprietário tenha registrado boletim de ocorrência. Caso o condutor tenha pago o tributo integralmente em janeiro, por exemplo, e logo depois seu carro tenha sido furtado, será restituído o valor integral.
Para consultar se a restituição já está disponível, basta acessar a página do IPVA, no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. É necessário informar o Renavam e o número do boletim de ocorrência.
