A região de Campinas tem apenas uma Delegacia de Defesa da Mulher que funciona 24 horas.
Ao todo, a região tem 11 unidades com atendimento parcial ou integral.
Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher em todo o país, incluindo domingos e feriados.
A única unidade 24 horas é a 2ª DDM de Campinas, instalada no Jardim Londres. A primeira delegacia, no Proença, só funciona em horário comercial.
Na região, Americana, Espírito Santo do Pinhal, Indaiatuba, Itapira, Mogi Mirim, Serra Negra, Sumaré, Valinhos e Vinhedo tem uma unidade da DDM, considerando as delegacias sob o comando do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 2.
Em todo o estado de São Paulo, primeiro estado do país a contar com uma delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual, em 1985, são 11 das 140 Delegacias da Mulher que já funcionam 24 horas.
Em 2018, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei que obrigava todas as Delegacias de Defesa Mulher (DDMs) a funcionarem 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados.
O projeto, entretanto, foi vetado por João Doria, governador do estado à época.
As mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.
No caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.
A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”.
As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
