Dia 18 de maio foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e diante desta data entidades reforçam a importância da Lei da Escuta Protegida, uma lei federal que está em vigor desde 2018, e que fornece as bases do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violências. A lei é válida para todos os municípios brasileiros.
Segundo a lei, a criança ou adolescente vítima de violência sexual deverá ser ouvida por meio de uma escuta especializada, em local protegido e apenas uma vez. Essa entrevista deve ser feita por profissional treinado para esse fim, conforme metodologia e protocolos previstos pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Natália Valente, Especialista no tema da Violência pela Fundação FEAC, fala sobre a dificuldade para que a lei seja, de fato, cumprida. “Um dos grandes desafios dessa leis é de fato a implementação nos municípios, e para isso a cidade precisa passar por uma série de reorganizações, primeiro implementar uma coordenação, pois todos os processos precisam ser coordenados, porque a lei traz uma reordenação dos fluxos e protocolos de atendimento, formar uma rede de atendimento para que esteja apta a ouvir essa criança vítima de violência”.
E para isso, em Campinas, uma parceria da FEAC com a organização Childhood Brasil investiu no projeto Município Livre de Violências contra crianças e adolescentes: cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. “Está avançado nesse diálogo, temos os processos já iniciados, então o interesse é que o município se reorganize para a implantação”, relata a especialista.
Natália destacou ainda que a escola faz parte da rede de proteção às crianças, e os profissionais precisam estar aptos a identificar casos de violência e saber encaminhar de forma adequada ao órgão competente.
