Um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a PUC-Campinas vai ampliar o número dos Postos de Atendimento e Conciliação (PAC 2) do Juizado Especial Cível no município.
Nesta quarta-feira, será inaugurado o Posto dentro do Campus I da universidade, que fica às margens da Rodovia Dom Pedro I. Com esse, Campinas passa a contar com cinco postos de atendimento e a unidade central.
A nova unidade deve facilitar o atendimento para moradores de outras áreas da cidade, já que o primeiro posto conveniado fica nas dependências do Palácio da Justiça, localizado na Rua Regente Feijó, no Centro.
O serviço oferecido tem como objetivo assegurar à população o acesso à Justiça, propiciando aos interessados, independentemente de sua situação econômica, atendimento jurídico para casos de menor complexidade, principalmente aqueles cujo valor não ultrapasse 20 (vinte) salários mínimos, todos enquadrados na Lei nº 9.099/95.
Dentre as matérias abordadas no âmbito do Juizado Especial Cível, destacam-se as questões envolvendo Direito do Consumidor, Direito de Vizinhança, Acidentes de Trânsito e Indenizações.
O atendimento ao público ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. As pessoas que buscam atendimento deverão comparecer ao local portando RG, CPF, comprovante de residência e demais documentos de amparo aos serviços que solicitarem.
O Posto de Atendimento e Conciliação fica na rua Professor Doutor Euryclides de Jesus Zerbini, 1.516, Parque Rural Fazenda Santa Cândida, Campinas.
