A Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário da Câmara realizou nesta quarta-feira uma Audiência Pública para apresentação e discussão do relatório trimestral de prestação de contas dos valores arrecadados com multas de trânsito, e o uso destes valores por parte da Emdec. A diretora administrativa da Emdec, Marta Pires Barbosa, apresentou dados do último trimestre de 2022 e do primeiro trimestre de 2023. Dos mais de R$ 75 milhões arrecadados ao longo de seis meses, pouco mais de R$ 1 milhão foram investidos em educação no trânsito.
No quatro trimestre de 2022 foram aplicadas mais de 127 mil multas de trânsito, que arrecadaram R$ 44 milhões, sendo que R$ 3 milhões foram para impostos. Dos valores gastos, cerca de R$ 11,5 milhões foram para fiscalização, outros R$ 11,5 milhões para planejamento, R$ 6,5 milhões para sinalização, e R$ 550 mil para educação de trânsito, totalizando R$ 30 milhões.
Marta destaca que houve uma maior arrecadação em 2022 em razão das multas represadas durante os picos da pandemia, quando houve a suspensão das cobranças das autuações de trânsito em todo o Brasil. “Lembrando que o último trimestre de 2022 acaba ainda comportando o aumento de arrecadação que a gente teve em relação ao primeiro trimestre de 2022 que foram o represamento das multas que a gente teve, então ano passado a gente acabou tendo uma arrecadação maior que nos anos anteriores por conta de todo represamento que teve 2020 e 2021 que a gente foi receber no final de 2021 para começo de 2022, então teve ainda esse impacto no final do ano de recebimento maior”.
Já no primeiro trimestre de 2023 foram cerca de 121 mil autuações, e foram arrecadados R$ 29 milhões, sendo que quase R$ 2 milhões foram para impostos. No período foram investidos R$ 13,4 milhões em fiscalização, quase R$ 12 milhões em sinalização, cerca de R$ 8,5 milhões em planejamento e R$ 530 mil em educação no trânsito, totalizando mais de R$ 34,3, valor superior ao arrecadado com multas do trimestre. “Em relação a arrecadação do trimestre foi menor que a aplicação dos recursos, então a gente acaba usando saldo do exercício anterior para fechar essas despesas, se não teria um déficit de R$ 6,7 milhões, então ele é compensado com a arrecadação do trimestre anterior.”, detalhou a diretora.
A audiência pública para prestação de contas ocorre periodicamente de forma obrigatória, conforme estabelecido em lei municipal.
