A Prefeitura de Cosmópolis informou nesta semana que a cidade foi inserida no Cadastro de Devedores da Receita Federal, o (Cadin/Sisbacen), devido à uma dívida de R$ 143 milhões. Isso impede que a cidade receba determinados repasses dos Governos Federal e Estadual, como emendas parlamentares, financiamentos públicos, celebração de convênios, empréstimos, dentre outros.
Segundo a Prefeitura, ao longo de 2021 a atual gestão vinha realizando em dia o pagamento de parcelamento da dívida com o Governo Federal de R$ 118,6 milhões contraídas nas gestões anteriores. Mas recentemente a administração tomou conhecimento de uma outra dívida, contraída de 2003 e 2008, no valor de R$ 25 milhões o que fez a cidade retornar ao cadastro de municípios inadimplentes.
Com isso, o valor da dívida passou a ser de R$ 143,7 milhões, e esta situação complica ainda mais as finanças da cidade a manutenção dos serviços públicos, conforme explica o Professor de Economia da Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp, Otávio Cabello. “A expectativa de arrecadação do município para 2023 é de R$ 270 milhões, então a dívida é praticamente metade do que a cidade vai arrecadar o ano todo, e o município já empenhou quase duas vezes o que ele arrecadou até o bimestre, então o município está em uma situação muito desconfortável”.
Cabello explicou também que a dívida foi contraída devido a um entendimento que a administração municipal da época teve sobre o recolhimento de INSS sobre determinadas verbas, e que posteriormente a Justiça teve uma interpretação diferente sobre o tema. “Quando o município, ou qualquer pessoa jurídica, entra com uma tese tributária, o ideal é que antes do trânsito em julgado ela não faça nenhum tipo de compensação, ela espere terminar o processo judicial ou faça o depósito ao longo da discussão do processo.”
A Prefeitura informou que soube desta nova dívida após consulta para buscar financiamento necessário para as obras para a captação de água, devido à crise hídrica ocorrida com o rompimento da barragem do paredão da Usina Ester, e que desde que soube da nova dívida vem se dedicando intensivamente na busca de soluções para o caso, através de diligências junto à Procuradoria da Fazenda Nacional e Receita Federal, como a tentativa de obter uma liminar que suspenda a cobrança da divida até eventual parcelamento, além da abertura de sindicância para apurar o ocorrido, e comunicação aos órgãos de Controle da Administração Pública, como Ministério Público e Tribunal de Contas.
