As universidades estaduais paulistas e os municípios da Região Metropolitana de Campinas temem perder arrecadação com as mudanças provocadas pela reforma tributária. A principal questão é relacionada à extinção do ICMS, que é o principal imposto estadual. Parte da arrecadação é destinada a financiar a Unicamp, USP e Unesp. Os municípios também recebem repasses do estado provenientes da arrecadação com o imposto.
A reforma tributária prevê a extinção gradual do ICMS a partir de 2029. Ele será substituído por um novo modelo, e é isso o que preocupa quem depende da arrecadação. Atualmente as universidades recebem 9,5% da quota-parte do ICMS, ou seja, dos valores arracecadados pelo imposto que pertencem aos municípios.
O reitor da Unicamp, Antônio de Almeida Meirelles, o Tom Zé, conta que ele e os reitores da USP e da Unesp trataram do assunto na na segunda-feira (10), quando estiveram reunidos com o governador Tarcísio de Freitas, e com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan. ” Na ocasião o governador do estado reafirmou seu compromisso com a manutenção do financiamento das três universidades estaduais nos patamares atuais, independente da reforma tributária. O novo imposto a ser implantado no futuro deverá permitir, com ajuste da quota-parte que tem acesso às universidades hoje em dia, a manutenção deste financiamento, garantindo assim as condições de desenvolvimento da ciência e tecnologia no estado de São Paulo e seu impacto na economia regional e nacional.
A Unicamp atualmente fica com 2,2% da quota-parte, a Unesp 2,3%, e a USP 5%. As universidades já enfrentam perda de arrecadação recente devido justamente à queda de arrecadação do ICMS durante o período em que houve corte de parte do imposto sobre a energia elétrica e os combustíveis.
Já o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) definiu em reunião extraordinária realizada nesta semana que irá apresentar uma proposta de alteração no projeto da Reforma Tributária, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e que agora segue para o Senado.
A principal preocupação é garantir a manutenção do critério atual de distribuição do ICMS pelo valor adicionado, que leva em conta critérios como o crescimento e desenvolvimento econômico dos municípios, e não apenas pelo critério de número de habitantes, conforme está previsto na reforma. O presidente do Conselho da RMC e prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, explica. “Nós estamos bastante preocupados que a Região Metropolitana de Campinas, os 20 municípios que a compõe, são municípios produtores, ou seja, nós temos muitas indústrias nos nossos municípios, e essas indústrias que geram o desenvolvimento, que geram o progresso. A mudânça do modelo que foi colocada e aprovada faz com que a gente tenha a nossa principal fonte de receita, que é o ICMS, especialmente dessas cidades que tem grandes indústrias, de potencial de crescimento enorme, que a gente perca, e nivele todos os municípios apenas por um um balizador, basicamente que é o índice populacional.
O Conselho aprovou ainda um pedido de audiência com o governador Tarcísio de Freitas para tratar do assunto, e ainda organizará uma reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC com a presença de deputados e senadores no mês de agosto, além de levar o assunto para Brasília junto à Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
