O ‘Procentro’, Programa de Incentivos Fiscais da Área Central, propõe a redução da alíquota do ISSQN, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de 5% para 2% para prestadores de serviços da área central de Campinas. A ideia é incentivar a instalação de novas empresas no Centro da metrópole e também a permanência das que já estão no local. Das 200 atividades que pagam o imposto municipal, 83 foram selecionadas para receber o benefício. Foram priorizadas aquelas que mais atraem clientes e funcionários de forma presencial, já que a intenção, segundo a administração municipal, é impulsionar a circulação de pessoas no comércio do Centro, que sofre com a concorrência de shoppings e do varejo online.
Segundo levantamento da Prefeitura, se todas as empresas elegíveis solicitarem a redução na alíquota, a renúncia fiscal será de até R$ 8,5 milhões por ano, por parte da Prefeitura, que abrirá mão da receita para incentivar o comércio na região Central. O secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, estima que até 2027 a renúncia chegue a R$ 20 milhões, com a instalação de novos serviços que devem ser atraídos para a metrópole com o incentivo fiscal, o que deve equilibrar as contas municipais.
O projeto de lei prevê a redução da alíquota do ISSQN para todo setor de hospedagem, educação, saúde, beleza, academias, casas de espetáculo, escritórios de advocacia, atividades de segurança, entre outros prestadores de serviços. O prefeito Dário Saadi afirma que os cofres municipais têm saúde financeira para conceder a renúncia fiscal, e acredita na aprovação dos vereadores.
A proposta, apresentada nesta quarta-feira (19) durante uma coletiva na ACIC, a Associação Comercial e Industrial de Campinas, está pronta, e será enviada pela Prefeitura à Câmara de Campinas para votação em agosto, já que a casa de leis está em recesso. Se aprovada, a lei permitirá a redução do ISSQN para prestadores de serviços da região central durante os próximos 10 anos, e valerá a partir de janeiro de 2024.
