Um grupo de promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento (PAA) para verificar a previsão de diminuição no orçamento de Campinas para 2024 em áreas como assistência social, educação, saúde e urbanismo. A medida foi tomada após representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social procurarem o MPSP relatando a significativa diminuição de verbas para determinados setores da administração pública.
Um parecer apontou uma redução de 3,2% no orçamento de 2024 em comparação com o valor disponibilizado para 2023. Isso representa uma queda total dos investimentos de mais de R$ 293 milhões. Para a área da Saúde a previsão é que haja uma redução de R$ 72 milhões, enquanto na educação o orçamento será reduzido em quase R$ 56 milhões. Para a assistência social a diminuição estimada é de cerca de R$ 19 milhões. Mas a área mais afetada é a de urbanismo, com redução de R$ 206 milhões.
O procedimento aponta que a redução pode prejudicar a implementação de políticas públicas essenciais e, dependendo da redução, comprometer a própria manutenção das políticas públicas de caráter fundamental.
Procurada, a Prefeitura de Campinas emitiu a seguinte nota sobre a questão:
“O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para tratar da destinação de verbas sociais na proposta de orçamento de 2024, em especial para as pastas de Urbanismo, Saúde, Educação e Assistência.
No ofício, o MP pede informações, bem como a reunião com o prefeito e com os secretários das pastas antes mencionadas, além dos secretários de Justiça e de Finanças.
Essa reunião será agendada o quanto antes para que todas as informações sejam passadas do Ministério Público e os questionamentos do órgão sejam respondidos.”
*Atualizado às 17h18
