O novo decreto atualiza e traz algumas novidades no EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). As mudanças valem apenas para os novos empreendimentos que forem abertos ou se instalarem em Campinas.
Mudança defendida por grupos religiosos e de escolas particulares, a partir da vigência do novo decreto, será exigido EIV apenas para igrejas com capacidade para 500 pessoas. Antes o mínimo era de 250 pessoas. Um laudo comprovando que o templo não gera perturbação de sossego deverá ser apresentado.
O decreto passa a abranger as escolas fundamentais que terão que apresentar um plano de escalonamento para os horários de entrada e saída dos alunos e um plano de educação para o trânsito para os pais dos estudantes.
Secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, afirmou que foi feito estudo sobre o nível de incômodo gerado pelo som propagado por igrejas, bares e restaurantes.
No caso dos empreendimentos imobiliários a principal mudança é a redução na cobrança social cobrada para quem quer construir imóveis de interesse social. O decreto reduz uma taxa que deve ser paga para a Emdec de 2% para 1,2% para empreendimento de interesse social.
Para os de interesse social com mais de 200 unidades não haverá mais cobrança de taxa de contribuição social. Foi feita a introdução de uma cobrança para empreendimentos de 50 unidades, o que não existia até então, atendendo a uma orientação do Ministério Público. O prefeito Dário Saadi acredita que a medida irá atrair novos investimentos.
O novo decreto passa valer daqui a três meses não vai atingir empreendimentos e estabelecimentos que já funcionam de acordo com a lei atual.
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Regional Campinas, o Estudo de Impacto de Vizinhança disse que o EIV precisava de atualização e que ele é um procedimento burocrático e extremamente caro para o setor, porém, acredita que o problema será resolvido com as atualizações
