Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira, em análise inicial, o projeto de Lei que quer a criação de um programa para escolas de Campinas com objetivo de orientar pais, responsáveis e alunos sobre “malefícios de músicas com letras que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas”, ou que contenham expressão pornográfica ou linguajar obsceno.
Segundo a Câmara, a proposta não é proibir que alunos da rede de educação ouçam uma música específica, até porque isso seria inconstitucional. O objetivo é alertar para o conteúdo, fazendo com que a criança e o jovem entendam que não é apropriado em ambiente escolar e que certas músicas podem configurar até crime.
Também foi aprovado em primeira análise um projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Assistência Judiciária de Campinas, que oferece auxílio de advogados para famílias que recebam até dois salários-mínimos.
Para se tornarem leis municipais, os dois Projetos de Lei aprovados em primeira análise nesta noite ainda têm de ser aprovados em votação final e sancionados pelo prefeito Dario Saadi.
