A prefeitura de Nova Odessa criou uma legislação pra obrigar postos de combustíveis a serem mais transparentes da divulgação de preços. A ideia é impedir que o consumidor seja induzido ao erro com números grandes anunciando valores e letras miúdas cheias de ressalvas.
Nas ruas é comum ver placas em postos de combustíveis anunciando valores promocionais. Em fontes grandes é possível ver de longe o valor do etanol e da gasolina. Mas em proporção bem menor, existe um aviso de que aquele valor só vale em determinados dias da semana. E isso pode ser um problema.
Muitos clientes reclamam dessa prática. O entregador João Borges conta que uma vez já pagou muito mais do que esperava por ter se enganado.
O aposentado Almir Silva acredita que os postos poderiam se concentrar em oferecer combustíveis em uma média menor ao invés de fazer promoções pontuais.
O procurador do Estado de São Paulo e especialista em Direito do Consumidor, Roberto Pfeiffer diz que fazer promoções não é ilegal, mas que o consumidor precisa ter acesso às informações de forma clara.
Ele diz também que o destaque aos preços e as condições promocionais devem ter a mesma proporção.
Recentemente a prefeitura de Nova Odessa, na região de Campinas, sancionou uma lei que obriga todos os postos de combustíveis a ser mais transparentes com relação à divulgação dos preços dos produtos comercializados.
Agora, é obrigatório que os preços dos combustíveis estejam em locais visíveis, e proíbe o que chama de “práticas enganosas”, como divulgação de preços promocionais fora dos horários estabelecidos nessas promoções e a limitação do tamanho dos anúncios de promoções.
