Construções em APA só podem ser demolidas após decisão judicial 

Foto: Reprodução/EPTV

A operação contra lavagem de dinheiro a partir da venda ilegal de loteamentos clandestinos em uma área de proteção ambiental no distrito de Campo Grande, em Campinas, chamou a atenção para as construções proibidas nestes locais. 

Mesmo com os embargos das obras por parte da prefeitura, nada foi demolido. O secretário municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rogério Menezes, explica que mesmo com a proibição das edificações, a ordem de demolição somente pode acontecer quando a Justiça autorizar. 

No ano passado, a prefeitura de Campinas informou que 18% da região de APA tinha sido devastada e R$ 23 milhões em multas foram aplicados, sendo que nada foi pago pelos responsáveis.  

Ao contrário de outros terrenos de Campinas que terão regularização fundiária após ocupação, o secretário garante que isso não vai acontecer em locais reservados para preservação ambiental. 

A orientação da prefeitura é que os compradores busquem informações sobre os terrenos oferecidos e não comprem em áreas de preservação ambiental porque é proibido e não haverá reconhecimento da posse. 

Na operação realizada nesta quinta em Hortolândia, 66 veículos foram apreendidos em lojas de revenda, que seriam objeto de lavagem de dinheiro das terras irregulares vendidas, mas ninguém foi preso. 

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