O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) está recebendo nesta semana cartas de recusa dos servidores que não desejam pagar a taxa assistencial, um percentual dos vencimentos a ser descontado da folha de pagamento dos servidores para contribuir com o sindicato.
O desconto total de 3% de um salário, que será realizado nos meses de julho e agosto, sendo 1,5% em cada mês, está previsto no acordo coletivo de trabalho da categoria, que foi aprovado em assembleia com os trabalhadores durante a campanha salarial.
Mas o Coletivo Trabalhadoras em Luta, que faz oposição à direção do sindicato, contesta o desconto e também a forma que se deu a assembleia em que a taxa foi aprovada, conforme relata a integrante do coletivo, Caroline Oliveira. “Numa assembleia totalmente tumultuada, que foge totalmente aos parâmetros do que é uma atuação democrática do sindicato. Eles colocam em votação numa assembleia que não é aberta fala para as pessoas presentes, e sem contar que foi uma assembleia num espaço fechado que não comporta nem ao menos 1% da categoria.”
Segundo o sindicato, os valores serão devolvidos automaticamente para quem é sindicalizado, mas quem não é sindicalizado e não deseja contribuir, precisa ir até o sindicato para entregar a carta de recusa e os dados de conta bancária para devolução dos valores que serão descontados. Diante disso, longas filas tem se formado no entorno da sede do sindicato, no Cambuí.
Servidores que desejam entregar a carta de renúncia reclamam da demora, e afirmam que o sindicato está dificultando a entrega por do documento pelos não-sindicalizados, conforme destaca Carolina. “Eles colocaram num período que é o horário de trabalho da maioria dos servidores, presencialmente, somente, criando uma série de empecílios para que as pessoas consigam de fato estar lá, manifestar a recusa. É algo feito para dar errado mesmo, para que o conjunto dos servidores não consiga manifestar a sua recusa. Filas gigantescas, então eles estão tentando vencer o trabalhador pelo cansaço mesmo.”
O atendimento ocorre exclusivamente nesta semana, das 9h às 11h e das 13h às 17h. Segundo a Prefeitura, atualmente há 16,1 mil servidores da ativa, e segundo o sindicato, 5 mil deles são sindicalizados. Ou seja, há mais de 11 mil servidores não sindicalizados que precisam ir até o sindicato caso não queiram o desconto em folha.
Mesmo com a alta procura, o Sindicato informou, por meio de nota, que não pretende ampliar o prazo para a entrega da carta, que acaba nesta sexta-feira, e que os servidores terão ao todo cinco dias para entrega da carta.
Em relação aos questionamentos de sobre por que isso não pode ser feito via internet, o sindicato afirma que trata-se de uma questão de segurança, para evitar fraudes ou golpes contra os servidores. Por fim, a entidade afirma que o valor arrecadado será utilizado para fortalecer a luta dos servidores e os serviços prestados pelo sindicato.
E com toda essa situação, um parecer da Prefeitura de Campinas do dia 13 junho afirma que o desconto não seria aplicável a servidores públicos estatutários, que possuem um regimento próprio, sendo aplicável somente aos servidores celetistas.
Procurada pela CBN, a Prefeitura de Campinas informou que a manifestação sobre este assunto será feita diretamente ao sindicato.
Atualizado em 18/06 às 18h04
Em nova nota enviada à CBN Campinas na noite desta quarta-feira, a Prefeitura disse o seguinte:
“A Prefeitura de Campinas encaminhou ao Sindicato parecer da Procuradoria Municipal quanto à cobrança de contribuição assistencial. A Administração Municipal aguarda o posicionamento da entidade e se manifestará, a partir desta resposta, diretamente no curso da consulta feito pelo Sindicato à municipalidade. Importante ressaltar que o assunto contribuição assistencial se dá entre servidores e o sindicato que representa a categoria.”
