O mais recente relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “Justiça em Números”, aponta que a Justiça do Trabalho é a que mais realizou conciliações em 2023. Segundo o levantamento, 20,2% dos casos da Justiça do Trabalho foram resolvidos por meio de acordo. Em comparação com o ano de 2022, houve um crescimento de quase 15% no volume de conciliações.
Só na segunda instância, entre os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com maior número de audiências, está o de Campinas, em primeiro lugar, com 64.464 audiências. Destas, 24,57% resultaram acordos. Também lideram o ranking o TRT da 18ª Região, em Goiás, com 56.858 audiências e 30,86% de acordos; e o da 2ª Região, em São Paulo, com 44.352 audiências e 21,23% de acordos.
A advogada especialista em Direito do Trabalho e pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho, Karolen Beber, atribui o maior número de acordos ao cenário econômico.
Segundo a advogada, o acordo trabalhista traz mais segurança jurídicas para todas as partes de um processo. O trabalhador pode conseguir a garantia de pagamentos; enquanto as empresas ganham mais celeridade na resolução do processo e reduzem custos.
A tentativa de acordo pelo juiz é obrigatória e deve ocorrer no início e no final da audiência, sob pena de nulidade do julgamento. Os acordos trabalhistas podem ser judiciais ou extrajudiciais.
