A prefeitura de Itu decretou intervenção em 36 reservatórios privados de água da cidade. A prefeitura alega que a medida foi tomada devido ao período de estiagem e alto consumo de água no município.
Localizados em condomínios, fazendas, indústrias e até parques, os reservatórios estão em regiões que fazem parte das principais bacias hidrográficas da cidade: Bacia do Itaim, Braiaia, Gomes, São Miguel-Varejão e Taquaral–Pirapitingui.
O documento também autoriza a Companhia Ituana de Saneamento (CIS) a promover a exploração dos bens localizados nas áreas que forem objeto da intervenção administrativa e ainda adotar providências necessárias para essas ações.
Para o cumprimento, ainda autoriza o uso da Guarda Municipal da cidade e a requisição da Policia Militar, caso seja necessário, para efetivar as determinações e necessidades do decreto.
O prazo de vigência da intervenção é de 120 dias, que são prorrogáveis por igual período, dependendo da necessidade do município.
Entre as alegações e justificativas para a medida, a prefeitura cita o aumento significativo das temperaturas especialmente na época de estiagem que pode gerar redução de oferta de água. Alega ainda que, em razão do alto consumo de água pelos moradores da cidade, há perigo de desabastecimento.
Outro ponto que a administração aponta é a que os recursos hídricos não são passíveis de apropriação por particulares e sim de mera autorização de direito de uso, por um “bem de domínio público, de recurso limitado e um bem essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, tendo por prioridade o abastecimento coletivo”.
Medida parecida foi tomada pela prefeitura em agosto de 2023, também por causa da estiagem.
