O processo aberto pela Prefeitura de Campinas, contra o consórcio de empresas Conecta, que seria responsável pela troca da iluminação pública da cidade, segue em andamento.
De acordo com a Secretaria de Justiça, o consórcio apresentou a defesa prévia, que está em análise pelos setores envolvidos.
Em nota a Conecta disse que no último dia 5, foi entregue a prefeitura o documento em que descreve o que já foi realizado no processo de modernização da iluminação pública de Campinas e detalha os motivos que impediram a conclusão da primeira fase.
Segundo a Conecta, também foi incluído, neste mesmo documento, o Plano de Ação que prevê o reestabelecimento dos marcos contratuais em até 90 dias propondo inclusive, a antecipação da fase 2, com a intenção de eliminar qualquer prejuízo aos prazos futuros.
Ainda segundo o consórcio, o atraso na entrega teria ocorrido por problemas no fornecimento de materiais e na contratação de mão de obra especializada.
O processo foi publicado pela prefeitura no diário Oficial no dia 25 do mês passado. Como medida imediata desse, a Secretaria de Serviços Públicos, gestora do contrato, teria descontado 10% – equivalente a mais de R$ 48 mil – no pagamento mensal recebido pelo consórcio, a partir deste mês de julho, até que cumpram a meta estabelecida.
No processo, as empresas do consórcio podem sofrer sanções que variam de multa à rescisão do contrato. O contrato foi feito por parceria público-privada e foi firmado em março de 2023. O documento tem duração prevista de 13 anos.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo da parceria com a empresa é realizar a troca da iluminação pública da cidade por luminárias led e ampliar pontos que precisam de luz. O consórcio também é responsável pela manutenção da iluminação de toda a cidade.
