O PL (Projeto de Lei) que prevê a isenção da taxa de estadia de veículos no pátio da Emdec aos finais de semana e feriados prolongados acabou vetado pelo Prefeito de Campinas, Dário Saadi.
De acordo com informações da administração, a legislação eleitoral impede a concessão de benefícios em ano de eleições. Caso aprovado, segundo a prefeitura, a isenção implicaria na retirada de uma cobrança imposta à população, sendo que o concedente do benefício, no caso, o prefeito Dário, candidato à reeleição nas eleições de outubro. Dessa forma, o projeto só poderia ser aprovado e sancionado em 2025.
Caso passasse a valer, a isenção teria início para as apreensões que ocorressem a partir das 15h da sexta-feira. Já nos feriados, o benefício começaria a partir das 15h da véspera do feriado ou feriado prolongado. O texto aprovado pelos vereadores não permite a isenção da taxa para veículos apreendidos por documentação irregular, e nem em casos que a empresa responsável pelo pátio ofereça meios ao proprietário para retirar o bem nos horários previstos no artigo da lei.
Segundo números da Emdec, números mais recentes apontam que, de janeiro a maio deste ano, cresceu em 17,4% o número de veículos apreendidos e encaminhados ao pátio municipal.
